Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
ApexBrasil assina novo convênio com ABCZ para fortalecer pecuária brasileira no mundo
Nesta segunda-feira (21), às 13h30, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) assinam –
Leia MaisAbate de bovinos totaliza 1,28 milhão de cabeças em julho na Argentina
Em julho de 2023, foram abatidas 1,28 milhão de cabeças de gado na Argentina, um aumento de 24,9% em relação ao ano anterior, mas 6,6% –
Leia MaisCarne bovina: exportações do Uruguai caem 19% em julho
As exportações de carne bovina do Uruguai caíram 19% em julho de 2023 em relação ao ano anterior, segundo o relatório Uruguai XXI. As exportações –
Leia MaisDólar especial para milho eleva preço do boi magro na Argentina em 22%
A decisão do Ministério da Economia de gerar um dólar de milho de 340 pesos, para agosto, fez disparar os preços do boi magro nos –
Leia MaisFrango produzido no Rio Grande do Sul ganha campanha de valorização
O setor avícola gaúcho lançou a 2ª edição da Campanha de Valorização da Carne de Frango produzida no RS nesta quarta-feira (2). O intuito é sensibilizar, –
Leia MaisCarne bovina: Argentina é único país do Mercosul com crescimento em exportações no 1º semestre
A Argentina foi o único país do Mercosul que aumentou suas exportações de carne bovina no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período –
Leia MaisCarnes: Abate de bovinos na semana cai 2% no Uruguai
O abate de bovinos no Uruguai caiu 2% na semana até 15 de julho de 2023, onde foram processados 42.168 bovinos, 787 animais a menos –
Leia MaisCarnes: Instituto do Uruguai participa da feira pecuária internacional no Paraguai
Representantes do Instituto Nacional de Carnes (INAC) participaram da 40a edição da Feira Internacional de Pecuária, Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços, organizada pela Associação Rural –
Leia MaisBoi: no 1º semestre, China é destino de metade da carne exportada pelo Brasil
No balanço do primeiro semestre de 2023, o Brasil exportou a todos os destinos mais de 1 milhão de toneladas de carne bovina (in natura –
Leia MaisSuínos: valores da carne suína continuam em alta no mercado interno
Os valores médios da carne suína seguem avançando. De acordo com levantamento do Cepea, a proteína vem registrando valorizações sutis desde o encerramento de junho, –
Leia Mais