Câmara recebe projeto que retira queijo da lista de produtos isentos de imposto

Um projeto de decreto legislativo que susta a inclusão do queijo muçarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) foi protocolado nesta terça-feira, 29, na Câmara dos Deputados. O lácteo tinha sido incluído na Letec por uma resolução de 22 de março do Comitê-Executivo Gestão (Gecex) do Ministério da Economia.

Segundo os autores da proposta, deputados federais Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG), a isenção do queijo não está de acordo com o que prevê a Constituição. Eles argumentam que há uma incompatibilidade com o artigo 219, “segundo o qual o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do país”.

Os parlamentares também alegam que a redução do imposto é “brusca e muito elevada”, levando a “implicações severas sobre cadeias produtivas nacionais”. “Essa medida tem impacto direto sobre a indústria nacional do leite, que já sofre com a concorrência desleal de produtores estrangeiros”, completam.

Além da muçarela, o café moído, margarina, óleo de soja, macarrão, açúcar e etanol também tiveram alíquotas de importação zeradas. A isenção tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.

Na época, a pasta da Economia justificou a medida com uma forma de diminuir a inflação em alimentos da cesta básica e também a pressão no preço dos combustíveis.

Setores insatisfeitos

O setor de lácteos foi um dos primeiros a se manifestar contrários à medida. O Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite) analisou a iniciativa como “inoportuna, uma vez que produtores e indústrias enfrentam uma das maiores crises de competitividade da história recente”.

Já a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) emitiu uma nota posicionando-se contra a resolução do Ministério da Economia. A entidade também havia informado que trabalhava “desde 23/02 junto a parlamentares, líderes do Executivo e outras entidades do setor, no propósito de desfazer essa medida”.

A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) também fez coro às críticas. “Neste período de grande valorização das commodities no mercado mundial e aumento de preços dos combustíveis fósseis, a Unem defende a valorização e o estímulo à produção de combustíveis provenientes de matriz energética limpa e renovável, que agrega valor à produção primária, gera empregos no campo e nas indústrias e arrecadação de impostos”, disse a representação em nota.