ENTENDA A DECISÃO

Bolsonaro edita decreto que autoriza liquidação da estatal do ‘chip do boi’

Estudos do governo apontam que medida é a melhor alternativa para otimizar o gasto público, reduzindo despesas em R$ 80,5 milhões

Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta quarta-feira, 16, que autoriza a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa que ficou conhecida como estatal do “chip do boi”. A dissolução da empresa havia sido aprovada em junho pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República, mas dependia do decreto do presidente.

O decreto determina a absorção por organizações sociais (OS) das suas atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica. Para isso, será feito um chamamento público em seis meses.

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, estudos mostraram que a liquidação da empresa seria a “alternativa adequada” para otimizar o gasto público e representará uma redução de despesas de R$ 80,5 milhões.

Ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Ceitec foi criada em 2008 e produz dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.

A fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre e tinha 183 empregados em março. Ela é uma das empresas dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento federal para bancar despesas de custeio e com pessoal – registrou prejuízo de R$ 23,9 milhões em 2017; R$ 49,6 milhões em 2016; e R$ 31,2 milhões em 2015.

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