Governo Federal Incentiva Produção de Leite no Plano Safra 2024/25

O governo federal quer estimular o aumento da produção de leite proveniente de pequenos produtores rurais. Fortalecer a bacia leiteira é uma das “engrenagens” do Plano Safra 2024/25 da agricultura familiar, conta o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Tem dois produtos da cesta básica que teremos uma atenção especial para estimular a produção que são o arroz e o leite. A bacia leiteira foi muito atacada quando foi aberta a importação de leite”, disse Teixeira a jornalistas, em referência à retirada do imposto sobre leite importado durante o governo Bolsonaro. “Arroz e leite são produtos que o Brasil não precisa importar e podem até ser exportados em seus derivados”, acrescentou.

O ministro destacou que o governo adotou, desde o ano passado, uma série de medidas de socorro aos produtores e para frear as importações elevadas de leite e derivados, como o aumento da tarifa externa comum sobre produto importado de países de fora do Mercosul e linhas específicas de renegociação de dívidas e financiamento. De acordo com dados do governo, o valor gasto com importação de leite em pó caiu 19,3% no primeiro semestre deste ano ante igual período do ano passado e recuou 8,9% em volume na mesma base comparativa. “A importação diminuiu muito. Estamos revertendo isso e fortalecendo a cadeia leiteira”, apontou.

Na ponta de estimular o aumento da produção, o Executivo lançou linhas de crédito específicas voltadas ao investimento na bacia leiteira com juros de 3% ao ano para financiamentos em genética animal, recuperação de pastos, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras dentro da política de crédito oficial. “A ideia é prover melhoria genética e aumento do rebanho para o pequeno produtor ter maior produtividade”, disse Teixeira.

Há duas linhas específicas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltadas à produção de alimentos dentro do Plano Safra da agricultura familiar, que se estende até 30 de junho do ano que vem, com recursos subsidiados e juros de 3% ao ano para operações de custeio para produção convencional e de 2% ao ano para produção agroecológica. “São juros negativos do ponto de vista financeiro com forte subsídio do governo”, apontou Teixeira.

Outra área prioritária no Plano Safra 2024/25 da agricultura familiar será o microcrédito por meio do Pronaf B, voltado ao financiamento de famílias agricultoras com renda de até R$ 50 mil por ano. A ampliação do limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, com a criação de um limite independente para jovens rurais de R$ 8 mil. “É um programa que roda muito bem no Nordeste com Fundo Constitucional e inclui os produtores mais pobres no crédito e na assistência técnica. Agora, junto com as instituições financeiras, vemos a extensão para o Norte e Centro-Oeste”, apontou o ministro. Na safra passada, as operações do microcrédito cresceram 34% para 879 mil contratos e 94% em volume de recursos, para R$ 5,94 bilhões, .

Segundo Teixeira, as garantias utilizadas nos Fundos Constitucionais do Norte e Centro-Oeste foram equiparadas às do Nordeste e a metodologia utilizada pelos agentes financeiros foi compartilhada com bancos regionais do Norte e Centro-Oeste. “Testaremos isso em todo o Brasil. Onde não tem fundo constitucional, lançamos fundo de aval para produtor e cooperativa tomar empréstimo quando não tem mais garantia. Agora, há fundo garantidor para os financiamentos do Pronaf em todo o País, com o Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae (para cooperativas) e o Fundo Garantidor para Investimentos com o BNDES (FGI/BNDES para cooperativas)”, observou. De acordo com o ministro, os fundos de aval lançados pela pasta com BNDES e Sebrae já estão disponíveis. “Quanto ao FGO, pedimos validação da Câmara dos Deputados por meio de projeto de lei para uso do FGO no Pronaf”, pontuou sobre a inclusão dos agricultores familiares do Pronaf e suas cooperativas no rol de beneficiários do FGO.

De acordo com o ministro, outro pilar do Plano Safra familiar é nacionalizar o acesso ao crédito aos pequenos produtores. Atualmente, 3 milhões de agricultores familiares estão habilitados a acessar os programas governamentais registrados em Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAFs) ou Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). “O Plano Safra 2024/25 para agricultura familiar em sua totalidade tem mais recursos, juros menores e mais degraus para o produtor acessar o financiamento, com garantia que o recurso vai chegar a todos”, pontuou. O Plano Safra 2024/25 da agricultura familiar tem R$ 76 bilhões em recursos para financiamento de pequenos produtores.