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FOTO: Ricardo Stuckert/PR

A entrada em vigor provisória do acordo entre União Europeia e Mercosul, prevista para 2026, deve provocar mudanças profundas no agronegócio brasileiro, com reflexos diretos sobre a pecuária. Após mais de duas décadas de negociações, o tratado redefine o acesso ao mercado europeu e impõe um novo patamar de exigência regulatória, ambiental e sanitária para os produtores rurais.

Para o pecuarista, o acordo representa uma combinação de oportunidade e pressão. De um lado, abre espaço para ampliar as exportações de carne bovina. De outro, exige adaptação rápida a regras mais rigorosas de rastreabilidade, sustentabilidade e segurança jurídica.

Segundo Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito do Agronegócio, o tratado deve ser encarado como um divisor de águas. “O produtor brasileiro passa a competir em um ambiente com regras mais claras, porém muito mais exigentes. Quem não estiver preparado, fica para trás”, avalia.

O impacto do acordo na pecuária brasileira

Um dos pontos mais relevantes do acordo é a ampliação das cotas para produtos agropecuários, incluindo a carne bovina, que poderá acessar o mercado europeu com tarifas reduzidas. No entanto, esse acesso ocorre dentro de limites quantitativos e sob mecanismos de proteção aos produtores europeus.

“Essas salvaguardas permitem que a União Europeia suspenda benefícios caso identifique prejuízos às suas cadeias produtivas. Isso traz oportunidades, mas também exige planejamento estratégico e leitura constante do mercado”, explica Fernandez.

Além disso, o acordo não flexibiliza as exigências ambientais e sanitárias da União Europeia. Pelo contrário: reforça padrões rigorosos relacionados ao controle de origem, uso de insumos e comprovação de sustentabilidade da produção.

“O pecuarista precisará demonstrar, com dados e documentação, que sua produção atende às regras internacionais. A rastreabilidade deixa de ser diferencial e passa a ser requisito básico”, afirma o especialista.

5 pontos do acordo UE-Mercosul que impactam o agronegócio brasileiro

1. Ampliação de cotas para produtos agropecuários
   A carne bovina brasileira ganha maior acesso ao mercado europeu, mas dentro de volumes controlados, o que exige planejamento de oferta e estratégia comercial.
2. Exigências ambientais e sanitárias mais rígidas
   O acordo mantém os padrões elevados da União Europeia, reforçando a necessidade de rastreabilidade, controle sanitário e sustentabilidade na produção pecuária.
3. Cláusulas de salvaguarda comercial
   Benefícios tarifários podem ser suspensos em caso de crescimento acelerado das exportações, aumentando a importância da previsibilidade e da análise de mercado.
4. Maior concorrência internacional
   O pecuarista brasileiro enfrentará pressão crescente por qualidade, padronização e eficiência para competir com produtores de outros países.
5. Valorização da governança e da segurança jurídica no campo
   Investimentos em compliance, certificações e assessoria técnica e jurídica passam a ser decisivos para a permanência no mercado internacional.

Apesar dos desafios, a avaliação é que o acordo pode reposicionar o Brasil como fornecedor estratégico de proteína animal. “O produtor que se antecipar às exigências transforma obrigação em vantagem competitiva”, conclui Fernandez.