A partir desta sexta-feira (30), o produtor rural poderá formalizar a documentação de máquinas e equipamentos no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), regulamentado neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal. O objetivo da criação do registro, segundo o governo, é aumentar a segurança e a comercialização desses veículos.
De acordo com o decreto, a obrigatoriedade do registro de máquinas agrícolas que transitam em via pública do Departamento de Trânsito (Detran) passa para o Mapa. Desde abril, quando a regulamentação entrou em vigor, o registro era facultativo. Também ficam garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual. Para os tratores e demais aparelhos que não transitam em via pública, o registro continua sendo facultativo.
“Foi uma vitória para o setor a Lei n.º 13.154/2015, que passou o registro para o Mapa e dispensou o licenciamento e o emplacamento. Agora, com o ID Agro Máquinas, finalmente o produtor poderá ter o documento da sua máquina, o que vai melhorar a rastreabilidade, importante para coibir a compra e venda de máquinas furtadas”, aponta o coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro.
