Santuário ou celeiro? Livro analisa relação entre leis e desenvolvimento do Pantanal

Confira os destaques do livro "Pantanal sul-mato-grossense, legislação e desenvolvimento local", lançado recentemente pelo consultor jurídico Pedro Puttini Mendes

13 de abril de 2021 10h12

Tornar-se um santuário ecológico ou um celeiro de alimentos? Que tal os dois? Com o direcionamento correto, o bioma Pantanal tem potencial para se tornar exemplo de produção sustentável. O que falta é um conjunto de leis específicas que protejam seus recursos naturais ao passo que viabilizam a subsistência da população local.

Foi o que analisou em entrevista ao Giro do Boi desta terça, dia 13, o advogado Pedro Puttini Mendes, doutorando, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica. O especaislita falou sobre este que é justamente o tema de seu mais recente livro, “Pantanal sul-mato-grossense, legislação e desenvolvimento local”.

Além da admiração pelo bioma de sua terra natal, Puttini revelou outra motivação para o lançamento da obra. “Também a preocupação com a edição contínua de leis e políticas públicas, que precisa de um cuidado nas aplicações para adaptação na sociedade. A gente tem que observar o que acontece com o desenvolvimento local, que foi também tema do meu mestrado. Nós temos dados, indicadores, então esses escritos, como esse tipo de livro que reúne artigos, precisam gerar ainda outras análises de dados para apaziguar aquelas discussões ideológicas a respeito do Pantanal, da sua legislação”, justificou o especialista.

Puttini especificou qual o principal problema da discussão ideológica no entorno do uso sustentável dos biomas do Brasil maneira geral. “Sempre que surgem projetos de lei relacionados a biomas, existe uma tendência a se esquecer que dentro desses biomas também tem pessoas e o que chamamos de idiossincrasias, ou seja, aquelas características de um grupo em um bioma, como o Pantanal. E no Pantanal isso fica muito mais evidente – os integrantes da ‘família pantaneira’ são os maiores conhecedores e conservadores do Pantanal em todos os sentidos. Essa foi a motivação”, sustentou o advogado.

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Puttini lamentou que ainda não haja uma coordenação de uso sustentável do Pantanal. “Não se sabe qual será a Lei do Pantanal. Então fica esse impasse. Tem algumas poucas normativas estaduais, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul… Mas a Constituição Federal de 1988 trouxe o Pantanal para o texto constitucional e aí, normalmente, quando isso acontece, falta uma lei abaixo da Constituição Federal, uma lei federal para regulamentar o bioma. Então nós não temos hoje uma lei para o bioma Pantanal e isso está gerando uma série de controvérsias porque tem interesses de todos os lados. E a constituição fala que o Pantanal pode ter exploração ecologicamente sustentável, mas nós não temos definição disso, o que está gerando uma série de controvérsias”, reprovou.

Entre interesses ambientais e econômicos, Puttini sugere que os indicadores de produção e sustentabilidade do bioma sejam utilizados para a formulação da referida Lei do Pantanal.

“Acredito que a maior polêmica é a questão dos recursos ambientais, em que a discussão é sempre a mesma: transformar o bioma em um santuário ecológico ou permitir atividades econômicas? Por isso eu acabei utilizando, no começo do livro, duas diretrizes antagônicas: a Lei da Política Agrícola, que é de 1991, e a Lei das Unidades de Conservação, que é de 2000, comparando-as com indicadores de desenvolvimento local para analisar qual é a mais próxima do desenvolvimento”, contou.

+ Confira na íntegra a Lei da Política Agrícola, de janeiro de 1981

+ Acesse aqui a Lei das Unidades de Conservação, de julho de 2000

Puttini adiantou que chegou a uma conclusão a partir de sua análise das leis antagônicas que regem o uso do bioma. “Isso já veio dando sinais de que o caminho não seria dar mais terras ainda ao governo, mas sim subsidiar a população local para auxiliar nesse trabalho de preservação em favor do seu próprio território. E aí, nos próximos capítulos, essa discussão vai se desenrolando. Essa foi mais ou menos a ideia”, detalhou.

A aquisição da obra recém-lançada por ser feita pelo site da Editora Dialética, cujo link está disponível abaixo:

+ Comprar livro “Pantanal sul-mato-grossense, legislação e desenvolvimento local”