PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

São Paulo sanciona lei para que veterinários denunciem casos de maus-tratos

Comunicação deve ser feita à Polícia Civil do estado ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

Por Canal Rural

Foi sancionado na última sexta-feira (17) um projeto de lei em São Paulo que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.

De acordo com o texto sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, a comunicação deve ser feita à Polícia Civil do estado ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).

“A lei será fundamental para o estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus tratos com empenho e prioridade”, disse o governador.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às sanções legais previstas na lei 14.064/20, sobre maus tratos a animais.

___________________

Saiba em primeira mão informações sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo. Clique aqui e siga o Canal Rural no Google News.

Categorias:

Sair da versão mobile

Leia também