SC sanciona lei para conter importações de leite em pó e fortalecer a produção local

FOTO: Divulgação l Governo de Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina sancionou, no dia 21 de janeiro deste ano, uma lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido no estado. A medida é considerada estratégica para proteger os produtores catarinenses e fortalecer a cadeia produtiva do leite, uma das mais relevantes do agronegócio regional.

A legislação foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e impede que o produto em pó de origem estrangeira seja reconstituído e vendido ao consumidor como leite líquido. O objetivo é evitar distorções de mercado, combater a concorrência considerada desleal e preservar a produção local.

“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira”, afirmou o governador.

O projeto é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva. A iniciativa busca assegurar maior equilíbrio entre produção, indústria e consumo, valorizando o leite produzido dentro do estado.

Santa Catarina ocupa a quarta posição no ranking nacional de produção de leite, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o estado produziu cerca de 3,3 bilhões de litros, volume que representa aproximadamente 9% da produção brasileira. Para o governo estadual, a proibição do uso de leite em pó importado como leite fluido contribui diretamente para a manutenção da atividade no meio rural e para a sustentabilidade econômica das propriedades.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, a nova lei incentiva o consumo do leite catarinense e reforça a valorização da cadeia produtiva. “É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva”, destacou.

Incentivos ao setor leiteiro em SC

Além da nova legislação, os produtores catarinenses contam com programas específicos de apoio. O Programa Leite Bom SC oferece subsídio de juros em financiamentos bancários e linhas de crédito sem juros para investimentos nos processos produtivos. A iniciativa também inclui incentivos tributários à indústria leiteira e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.

Outro destaque é o Programa Terra Boa, voltado à melhoria das pastagens e ao aumento da produtividade nas propriedades. O leite produzido em Santa Catarina ainda passa por rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade, fatores que reforçam a confiança do consumidor e a competitividade do produto no mercado.

Com a proibição do leite em pó importado reconstituído como leite fluido, o estado avança em uma política de proteção à produção local, alinhando legislação, incentivos e qualidade para garantir mais segurança ao pecuarista e à cadeia leiteira catarinense.