STF e CNA Buscam Resolução Pacífica para Conflitos Fundiários no Brasil
CNA vê conciliação do marco temporal como caminho para 'resolução pacífica'
Diante dos crescentes conflitos fundiários entre produtores rurais e povos indígenas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) espera que a comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal aponte uma “resolução pacífica” para o tema da demarcação de terras. “O caminho será a conversa. No nosso entendimento, não há outro jeito de resolver esse problema”, disse o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas (Lei 14.701/2023). A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Na segunda-feira, 5, foi realizada a primeira audiência do colegiado. Em mais de seis horas, representantes de povos indígenas, parlamentares, representantes de Estados e de federações expuseram as preocupações e objetivos da participação no grupo. “Colocaremos a nossa posição quanto à manutenção da lei do marco temporal e também sobre a importância da indenização (pagamento aos possuidores de terra a áreas que forem demarcadas), usando critérios da temporalidade”, afirmou Bertoni.
O início do colegiado ocorre justamente em momento de elevada tensão no campo. Em Mato Grosso do Sul, uma disputa por terra em Douradina levou ao confronto armado e deixou pelo menos dez feridos.
Bertoni defende que as áreas sejam desocupadas para ambos lados buscarem uma solução para o impasse. “Não podemos sentar agora com essas áreas que foram invadidas porque estaríamos premiando quem invade o campo. Precisamos sentar e acalmar o campo e sair daqui com uma resolução pacífica e ordeira. Precisamos ter tranquilidade para discutir o tema, portanto, que se cumpram as reintegrações de posse”, defendeu Bertoni.
Para ele, a eventual saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) da comissão de conciliação, a qual foi cogitada pela associação, prejudica a discussão. Bertoni refuta a ideia de suspensão da lei do marco temporal, solicitada pela Apib, para dar andamento ao trabalho do colegiado. “Teríamos uma insegurança jurídica maior ainda. A lei não deve ser suspensa, mas as propriedades invadidas devem ser desocupadas. Se querem suspender a lei do marco temporal que saíam de todas propriedades que invadiram e vamos conversar”, apontou.
Um novo encontro da comissão de conciliação do STF está previsto para 28 de agosto.
