Defesa Jurídica contra invasões rurais: entenda seus direitos

As invasões de terras têm se tornado uma preocupação crescente para proprietários e possuidores de terras. Para ajudar os produtores a ficarem atentos e garantir os seus direitos, no boletim “Fazenda Protegida”, disponível no Canal do Criador, o especialista Marco Aurélio Alves discute os mecanismos jurídicos disponíveis para proteger a posse e a propriedade dos produtores rurais.

Conforme Aurélio, existem dois cenários principais que os produtores rurais devem estar atentos: a turbação, que é a ameaça de perda da posse, e o esbulho possessório, que é a perda efetiva da propriedade.

Para combater a turbação, os produtores podem exigir o “interdito proibitório”, uma ação jurídica que busca impedir uma invasão antes que ela ocorra. Já em casos de posse possessória, a “reintegração de posse” é o instrumento jurídico utilizado para recuperar uma posse perdida. Confira, a seguir, como garantir que seus direitos sejam respeitados e garantidos. 

Para ambas as ações, é crucial que o produtor rural reunido experimente que se identifique com a liderança do movimento invasor e demonstre sua posse ou propriedade, seja por meio de matrícula do imóvel, contrato de arrendamento rural ou outros documentos pertinentes.

Em muitos casos, uma decisão judicial pode determinar uma intervenção da força policial para garantir que a decisão seja cumprida, seja impedindo a entrada de invasores ou garantindo a reintegração de posse.

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