Licenciamento Ambiental em Atividades Rurais: A importância de estar em dia

A atividade rural está sujeita a diversos tipos de licenciamento ambiental, conforme exigido pela lei. A necessidade de licenciamento varia de acordo com o tipo de atividade exercida pelo produtor e o tamanho da produção. Dada a frequente fiscalização em atividades rurais, é essencial que os produtores estejam atentos para realizar o licenciamento correto para suas atividades.

O especialista em Direito Ambiental, Whelliton Ribeiro, explica a relevância do licenciamento ambiental para atividades rurais. Ao obter o licenciamento, é comum que haja condicionantes. Estas são obrigações que o produtor deve cumprir durante a vigência da licença ambiental. Normalmente, os produtores ficam obrigados a apresentar relatórios ambientais e a se auto monitorar. O não cumprimento dessas condicionantes pode resultar em pesadas multas e, em casos mais graves, a paralisação ou embargo da produção.

Para evitar complicações, Ribeiro aconselha os produtores rurais a manterem seus licenciamentos em dia. Ele também sugere a busca por orientação de profissionais do direito e da área técnica para garantir o licenciamento correto. Confira abaixo o conteúdo completo no Dicas de Especialista no Canal do Criador. 

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