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Governadora Fátima Bezerra anunciou alteração durante reunião com representantes do grupo Corte84. Foto: Sandro Menezes.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou mudanças na Lei Estadual nº 9.250/2009, que regulamenta o Selo Boi da Terra, ampliando os benefícios fiscais para fortalecer a cadeia produtiva da pecuária no estado. A principal novidade é a expansão da isenção de ICMS, que agora inclui também bovinos adquiridos em outros estados para engorda e abate em território potiguar.

Expansão da isenção de ICMS para produtores rurais

Antes da alteração, apenas os bovinos nascidos, criados e abatidos no estado tinham direito à isenção do ICMS. Com a mudança, os produtores que comprarem animais de fora do RN também poderão se beneficiar, desde que os bovinos sejam engordados e abatidos no estado.

Objetivo da mudança e impacto econômico

A governadora Fátima Bezerra anunciou a medida em reunião com representantes da Corte84, empresa do setor de carne bovina. Segundo ela, a medida busca incentivar novos investimentos, fortalecer a economia rural e aumentar a competitividade da carne potiguar.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que a ampliação do benefício atrairá novos produtores, frigoríficos e abatedouros para o RN, gerando mais empregos e fomentando a economia local.

Previsão de implementação

Os estudos para a alteração da lei já estão sendo conduzidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pelo Gabinete Civil, com previsão de publicação do decreto até maio deste ano. O vice-governador Walter Alves, autor do projeto original do Selo Boi da Terra, reforçou que a mudança vai beneficiar toda a cadeia produtiva da pecuária potiguar.

Setor produtivo comemora medida

Para Eduardo de Paula Melo, cofundador da Corte84, a atualização da legislação permitirá novos investimentos e impulsionará a produção local, facilitando a aquisição de novilhos e bezerros de outros estados. Atualmente, a empresa opera em três municípios do RN e emprega cerca de 200 trabalhadores, contando com infraestrutura moderna para garantir qualidade e eficiência na produção.

A ampliação da isenção de ICMS no Selo Boi da Terra representa um avanço significativo para o setor pecuário do Rio Grande do Norte. A medida tem potencial para atrair investimentos, fortalecer a economia rural e tornar o estado mais competitivo na produção de carne bovina, beneficiando produtores e consumidores.