Segurança jurídica no agro: saiba por que investir

Evite prejuízos e valorize sua propriedade rural com contratos bem feitos e regularização fundiária

11 de abril de 2025 10h34

Por Carla Silva

A assessoria jurídica no agronegócio é um investimento estratégico que pode evitar prejuízos e valorizar a propriedade rural. A afirmação é da advogada Emili Correa Fonseca, especialista em Direito Agrário, que participou do quadro Pecuária e Prosa, ao lado do também advogado Valdre Ângelo Fonseca.

Banco de imagens Canal do Criador

Segundo os especialistas, a falta de acompanhamento jurídico é um dos erros mais comuns cometidos por produtores rurais na hora de fechar contratos de arrendamento, parceria ou compra e venda de terras.

“Muitos produtores fecham negócios sem analisar a documentação da área ou sem verificar se o imóvel rural está regularizado junto aos órgãos ambientais e fundiários”, alerta Emili.

Contratos mal elaborados geram riscos

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“No contrato de arrendamento rural, por exemplo, é essencial especificar quem será o responsável por providenciar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), quais os prazos para pagamento, como será feito o repasse da produção e demais obrigações legais”, explica Valdre Fonseca.
“Não adianta estar teoricamente regularizado se não houver comprovação documental.”

Além do CAR, outras obrigações precisam estar claras, como a emissão de guias no caso da pecuária, responsabilidade por licenciamentos e questões de zoneamento ambiental.

Regularização fundiária pode dobrar o valor da terra

A regularização fundiária e ambiental é outro ponto decisivo para a valorização das terras no Brasil. De acordo com os especialistas, uma propriedade sem pendências pode atingir o dobro do valor de mercado.

“Uma área com passivos ambientais ou fundiários é menos atrativa e enfrenta restrições para negociações com grandes empresas, especialmente exportadoras, que exigem conformidade com as legislações ambientais”, afirma Emily.
“Empresas que compram de áreas embargadas ou sem regularização sofrem sanções e têm sua imagem prejudicada no mercado nacional e internacional.”

A regularização permite que a terra seja utilizada plenamente para fins produtivos, além de viabilizar o acesso a linhas de crédito e parcerias comerciais com mais segurança.

Posse e conflitos agrários: atenção à documentação

A questão da posse de terras e demarcação também requer atenção jurídica. Segundo Valdre, ainda existem muitas áreas devolutas — ou seja, terras sem titularidade definida — principalmente no estado do Mato Grosso, o que tem gerado conflitos agrários com consequências graves.

“Tivemos recentemente casos de advogados assassinados em disputas de terra no estado. São situações que poderiam ser evitadas com a devida documentação e georreferenciamento”, lamenta o advogado.

Para prevenir conflitos, a recomendação é reunir o máximo de provas documentais, como fotos, notas fiscais de materiais e insumos utilizados na propriedade, recibos de compra, contratos de trabalho de funcionários e registros de entrada na área.

“Tudo isso forma um conjunto probatório essencial para comprovar a posse legítima em caso de disputa judicial”, reforça Emili.

Segurança jurídica do campo à mesa

Com a crescente exigência por rastreabilidade e sustentabilidade nas cadeias produtivas, contar com uma assessoria jurídica especializada no agronegócio não é mais um luxo — é uma necessidade. O apoio técnico garante que o produtor esteja em conformidade com as leis, reduza riscos e aproveite as melhores oportunidades de negócio.

“O produtor rural precisa estar atento, porque hoje quem tem a documentação em ordem consegue vender melhor, acessar financiamento e garantir a continuidade do negócio com segurança”, finaliza Valdre.

Acompanhe a entrevista na integra no youtube do Canal do Criador.