Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Abate de bovinos recua 11% em Mato Grosso no acumulado do ano
No comparativo dos cinco primeiros meses de 2021, ante o mesmo período do ano passado, o abate de bovinos em Mato Grosso recuou 11,24%, segundo –
Leia MaisCarne bovina: governo argentino reestabelece exportação, mas define cotas para produtores
As exportações de carne bovina da Argentina foram reestabelecidas após o governo argentino assinar decreto presidencial que retoma as vendas externas, com limitação de vários –
Leia MaisMilho: colheita da 2ª safra permanece em 1% no Paraná
A colheita da 2ª safra de milho do Paraná permanece em 1% da área cultivada de 2,519 milhões de hectares, que deve subir 9% frente –
Leia MaisFrango: Sanderson Farms, dos EUA, estuda venda da companhia
A processadora de carne de frango Sanderson Farms, dos Estados Unidos, está estudando a venda da companhia, de acordo com fontes. A Sanderson está sendo –
Leia MaisDólar fraco impede avanço nas cotações do boi gordo no mercado físico
O ritmo do mercado atacadista de carne bovina continua sendo ditado pela queda no consumo, cenário comum neste período do mês, de acordo com a –
Leia MaisAftosa: pecuaristas de SP vacinam 95% do rebanho
A dez dias do término da vacinação contra febre aftosa em São Paulo, cerca de 95% dos 10,7 milhões de animais bovinos e bubalinos estão –
Leia MaisCusto do produtor com milho de alta tecnologia é 1,34% maior em MT
Na última semana o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA) divulgou a 5a estimativa para o custo de produção de milho de alta tecnologia na –
Leia MaisBoi: arroba bate recorde no indicador Cepea, mas contrato futuro segue em baixa
O indicador do boi gordo do Cepea subiu e renovou a máxima histórica da série ao superar os R$ 320 por arroba na última sexta-feira. –
Leia MaisSuínos: produtores dos EUA querem defender território do avanço de ‘carnes vegetais’
Produtores de carne suína dos Estados Unidos estão procurando defender seu território em supermercados do avanço das alternativas à base de plantas. O The Pork –
Leia MaisPoder de compra do avicultor cresce, mas ainda é menor em relação a 2020
O poder de compra do avicultor de postura frente aos principais insumos de alimentação (milho e farelo de soja), que vinha recuando desde fevereiro, tem –
Leia Mais