Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Em nova alta, boi gordo é negociado por R$ 318 em São Paulo
O mercado físico de boi gordo registrou preços predominantemente mais altos nesta segunda-feira, 7. “Tanto frigoríficos quanto pecuaristas atuam de maneira cautelosa no mercado, avaliando –
Leia MaisPróxima edição do Salão Internacional de Avicultura será realizada em agosto de 2022
O Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS) já tem nova data programada para a sua próxima edição: acontecerá nos dias 9 e 11 de –
Leia MaisOferta restrita mantém boi gordo em patamares elevados
O mercado físico do boi gordo encerra a semana com a arroba sendo cotada na casa dos R$ 315, de acordo com a Agrifatto. A –
Leia MaisFraca demanda pressiona preço da carne bovina, diz Cepea
Depois de operarem no encerramento de abril nas máximas nominais da série do Cepea, os preços da carne bovina recuaram ao longo de maio no –
Leia MaisCarne de frango volta a se valorizar neste começo de junho
A carne de frango voltou a se valorizar neste início de mês, especialmente nas praças do Sudeste. Segundo pesquisadores do Cepea, os recentes avanços tentam –
Leia MaisLeite: abertura de mercado para o México terá ganhos no longo prazo, diz analista
Nesta semana o ministério da Agricultura anunciou a aprovação de requisitos sanitários para iniciar a exportação de leite e produtos lácteos para o México. Para –
Leia MaisBoi estabiliza nesta sexta, mas arroba segue em patamares elevados
O mercado físico de boi gordo registrou preços mistos nesta sexta-feira, 4. “O quadro geral ainda aponta para oferta restrita em grande parte do país. –
Leia MaisBoi: contrato para outubro chega a R$ 336,55
O mercado físico de boi gordo paulista segue sendo testado, com preços firmes e produtores aumentando as pedidas, os negócios acontecem próximo dos R$ 312 –
Leia MaisMS aumenta exportações de lácteos em 188% no mês de abril
Além da alta de 28% no preço do leite pago ao produtor de Mato Grosso do Sul, outro destaque foram as exportações do setor. Em abril –
Leia MaisLeite: preço pago produtor cresce 28% em Mato Grosso do Sul
O preço do litro de leite pago ao produtor rural de Mato Grosso do Sul, no período de doze meses, apresentou expressivo aumento de 28%, –
Leia Mais