Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Milho: proximidade da colheita da 2ª safra leva o mercado a ofertar o cereal
A proximidade da colheita da 2ª safra do milho leva o mercado a ofertar o cereal que ainda está disponível, assim a saca do cereal –
Leia MaisBrasil exporta 283 mil toneladas de carne de aves na 3ª semana de maio
As exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas do Brasil renderam US$ 433,823 milhões em maio (15 dias úteis), –
Leia Mais‘Status livre de aftosa sem vacinação pode abrir mercados que remuneram melhor’
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) deve reconhecer nesta quinta-feira,27, os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e partes do Amazonas –
Leia MaisOvos: quedas consecutivas levam preços ao menor patamar em cinco meses
Com a oferta em elevação e a demanda cada vez mais enfraquecida no mercado interno, as cotações dos ovos comerciais estão em baixa desde o –
Leia MaisSuinocultura enfrenta dificuldades com aumento no custo de produção
O setor de proteína animal segue preocupado com o custo de produção em alta. Só nos últimos doze meses, o índice para os criadores de –
Leia MaisCom alta dos grãos, triticale é alternativa para produção de forragens e ração animal
O preço dos grãos no mercado interno, principalmente do milho, continua impactando os custos de produção da pecuária leiteira. Para permanecerem na atividade, produtores estão –
Leia MaisPreço do boi gordo sobe com redução da oferta em algumas regiões
O mercado físico de boi gordo registrou preços mais altos na maioria das regiões de produção e comercialização do país nesta segunda-feira, 24. Segundo o –
Leia MaisExportações de carne bovina somam 88,7 mil toneladas na parcial do mês
As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 435,669 milhões em maio (15 dias úteis), com média diária de US$ –
Leia MaisCarne: conselho argentino rejeita com preocupação restrição à exportação
O Conselho Agroindustrial Argentino (CAA) se reuniu com o governo, na sexta-feira, 21, para manifestar rejeição e preocupação em relação à medida que determina a –
Leia MaisSetor de proteína animal pede que governo atue para baratear importação de grãos
O setor de proteína animal está muito preocupado com a alta dos custos de produção, consequência direta da valorização do milho e do farelo de –
Leia Mais