Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Boi gordo: mesmo fim de mês, preço não consegue atingir novos patamares
Mesmo com o final do mês se aproximando e a seca ficando cada vez mais intensa, a cotação do boi gordo não consegue atingir novos –
Leia MaisFrango sobe em maio acima dos insumos milho e soja, diz Cepea
Os preços do frango vivo no mercado interno subiram em maio mais que os do milho e do farelo de soja, principais insumos usados na –
Leia MaisMilho: colheita alcança 88% da área no Rio Grande do Sul
A colheita do milho atinge 88% da área no Rio Grande do Sul, com avanço semanal de 3 pontos percentuais. Em igual período da safra –
Leia MaisCarne bovina: paralisação das exportações da Argenina terá efeitos nos preços apenas no curto prazo
O governo da Argentina formalizou a paralisação das exportações de carne bovina por 30 dias. A medida que tem intenção de conter o aumento sustentado –
Leia MaisPerdas no milho safrinha podem chegar a 30% em Goiatuba (GO)
Sem chuvas desde o dia 16 de abril, a situação das lavouras de milho safrinha em Goiatuba, no sul de Goiás, piorou ainda mais e –
Leia MaisBoi padrão China tem valorização acima da média, aponta Safras
O mercado físico de boi gordo registrou preços de estáveis a mais altos nesta quinta-feira, 20. Segundo o analista de Safras & Mercado, Fernando Henrique –
Leia MaisCarne suína: vendas dos EUA à China recuam 34% em 2021
Relatório de exportação semanal do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), divulgado nesta quinta-feira, 20, mostrou que a China comprou 3,053 mil toneladas de –
Leia MaisMapa oferece curso sobre febre aftosa para profissionais da defesa sanitária animal
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), em parceria com a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), disponibilizou o curso EAD “Febre –
Leia MaisAlta dos preços de peito de frango nos EUA não inibe demanda, diz Tyson
Os preços de peito de frango nos Estados Unidos mais do que dobraram desde o início do ano e os de asa atingiram níveis recordes, –
Leia MaisPreço do boi gordo volta a subir no país, diz Safras
O mercado físico de boi gordo registrou preços predominantemente mais altos. Segundo o analista de Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, frigoríficos de algumas regiões –
Leia Mais