Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Redução da demanda estabiliza saca do milho em R$ 93 em Campinas (SP)
O preço do cereal no mercado interno segue estabilizado no patamar de R$ 93 por saca em Campinas/SP, mas segue com viés de alta diante –
Leia MaisCervejarias devem ser parceiras da pecuária e não inimigas, diz ACNB
Uma postagem da cervejaria Heineken apoiando o movimento Dia Mundial Sem carne repercutiu de forma negativa no agronegócio. O assunto foi prontamente rebatido também por –
Leia MaisVeja como laboratórios de vacina animal se uniram para ajudar na luta contra a Covid-19
Laboratórios que fabricam a vacina contra a febre aftosa se ofereceram para ajudar a produzir a vacina contra o novo coronavírus no Brasil. Em carta –
Leia MaisPreço do leite pago ao produtor deve recuar no Rio Grande do Sul
O valor de referência do leite projetado para o mês de março no Rio Grande do Sul é de R$ 1,3786, 0,73% abaixo do consolidado –
Leia MaisBoi gordo: maior oferta de animais deve ser observada apenas em maio, diz Safras
O mercado físico de boi gordo registrou preços de estáveis a mais altos nesta terça-feira. Segundo o analista de Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, –
Leia MaisOvos: exportação do Brasil cresce 150% no 1º bimestre do ano
A exportação brasileira de ovos no primeiro bimestre de 2021 totalizou 3,177 mil toneladas, volume 150,6% maior do que no mesmo período de 2020, informou –
Leia MaisConseleite projeta alta de 1,78% no preço pago ao produtor no Paraná
O preço do leite pago aos produtores do Paraná deve ser maior em março. A projeção é de que o valor de referência do leite –
Leia MaisTrigo: webinar gratuito debate nesta 5ª manejo para pastagem e silagem
Para discutir os novos cenários para a pecuária de leite e de corte, visando a produção de alimento durante o inverno, acontece na próxima quinta-feira, –
Leia MaisPreço do suíno em São Paulo cai 18% em menos de um mês, diz Scot
O preço do suíno terminado nas granjas de São Paulo caiu 18% só neste mês, segundo levantamento feito pela Scot Consultoria. Apesar do aumento do –
Leia MaisCom alta nos preços, boi gordo é negociado acima da referência média
O mercado físico de boi gordo iniciou a semana com preços de estáveis a mais altos. Segundo o analista de Safras & Mercado, Fernando Henrique –
Leia Mais