Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Boi gordo: dólar abre espaço para valorização de 0,39% na B3
No mercado interno, o ritmo das negociações segue lento. A baixa liquidez continua persistente, e o clima que paira no ar é o de insegurança. –
Leia MaisCom valorização de 0,28%, preço do milho atinge R$ 89,88 em Campinas (SP)
O indicador Cepea do milho em Campinas/SP registrou nova alta e bateu o valor de R$ 89,88 por saca com valorização diária de 0,28%. Na –
Leia MaisVietnã volta a comprar carne suína da Alemanha após acordo de regionalização
O Ministério Federal de Alimentação e Agricultura da Alemanha está negociando acordos bilaterais com países que aceitem o “conceito de regionalização” para exportação de carne –
Leia MaisOvos: vendas se enfraquecem, mas cotações estão praticamente estáveis
Entre o fim de fevereiro e o início de março, as vendas de ovos comerciais estiveram mais lentas. Após consecutivas altas durante o último mês, –
Leia MaisÍndice Geral de Preços de fevereiro tem inflação de 2,71%; milho sobe 2,81%
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 2,71% em fevereiro, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando havia registrado taxa de –
Leia MaisCarne bovina: com novas restrições por conta da Covid-19 , mercado de varejo fica fragilizado
A sexta-feira, 5, se encerrou em clima de incertezas no mercado atacadista. Com as novas restrições impostas pelo governo em grande parte do país, o –
Leia MaisMilho: preço segue em alta com a indefinição sobre o tamanho da oferta
O preço do milho segue em movimento de alta com a indefinição sobre o tamanho da oferta do milho 2ª safra. O indicador do cereal –
Leia MaisAlta dos preços levou pecuarista a investir mais em saúde animal
O CEO da Ourofino Saúde Animal, Kleber Gomes, disse há nesta sexta-feira, 5, que houve um crescimento dos investimentos em saúde animal por parte dos –
Leia MaisExportação total cai 5% em fevereiro, diz Abrafrigo
As exportações brasileiras de carne bovina in natura e processada recuaram 5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2020, de 131.227 para –
Leia MaisMinistério da Agricultura suspende 700 licenças de pescadores por irregularidade
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura (Mapa), publicou nesta quinta-feira (4) a Portaria SAP/MAPA nº 67/2021, que suspende 769 licenças –
Leia Mais