Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Carne de frango: exportação de aves atinge 220,209 mil toneladas em novembro
As exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas do Brasil renderam US$ 458,643 milhões em novembro (12 dias úteis), –
Leia MaisCarne bovina: exportação atinge 98,389 mil toneladas em novembro
As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 520,641 milhões em novembro (12 dias úteis), com média diária de US$ –
Leia MaisValor do quilo do ovino vivo pago ao produtor tem aumento médio de 6% em 2022
O preço médio pelo quilo do ovino vivo pago ao produtor rural de Mato Grosso do Sul teve um aumento de 5,98% entre janeiro e –
Leia MaisOvos: preços se mantêm estáveis pela 4º semana consecutiva
Os preços médios dos ovos se mantiveram estáveis nas regiões acompanhadas pelo Cepea. Trata-se da quarta semana consecutiva que os valores se mantêm praticamente sem –
Leia MaisBoi: oferta cresce e preço cai
Os valores do boi gordo seguem em queda no mercado brasileiro e já operam nos menores patamares nominais desde novembro do ano passado, quando a –
Leia MaisFrango: média da parcial de novembro está inferior à do mês anterior
Os preços da maioria dos produtos avícolas estão subindo na grande parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. Segundo pesquisadores do Centro de Pesquisas, os valores –
Leia MaisSuínos: preços apresentam movimentos distintos dentre as regiões
As diferentes condições de oferta de suíno vivo pronto para o abate dentre as regiões acompanhadas pelo Cepea têm resultado em variações distintas nos preços –
Leia MaisTilápia: baixa oferta e maior demanda elevam valor pelo 3º mês seguido
As cotações da tilápia avançaram em outubro pelo terceiro mês consecutivo em todas as regiões acompanhadas pelo Cepea. O movimento de alta foi resultado da –
Leia MaisCarne bovina: Argentina retoma exportação para México após 20 anos
O Serviço Sanitário Mexicano (Senasica) autorizou 22 plantas de processamento da Argentina a exportar carne bovina para o México, após 20 anos de inatividade na –
Leia MaisCarne bovina: Sociedade Rural Argentina pede ao governo que normalize mercado impactado por seca
A Comissão de Carnes da Sociedade Rural Argentina solicitou mais uma vez ao governo nacional que normalizem o mercado de carne bovina, que é impactado –
Leia Mais