Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Comissão de Bovinocultura de Corte da CNA discute ações para a cadeia produtiva
A Comissão Nacional de Pecuária de Corte da CNA se reuniu, na última segunda-feira (31), para discutir a biosseguridade em propriedades de bovinos e a –
Leia MaisSuínos: média do mês de OUT/22 fecha acima do mês de SET de 2022
As altas nos preços do suíno vivo verificadas no começo de outubro garantiram que a média mensal fechasse acima da registrada em setembro. Isso porque, –
Leia MaisCarne suína: exportações atingem 90,157 mil toneladas em outubro
As exportações de carne suína “in natura” do Brasil renderam US$ 223,010 milhões em outubro (19 dias úteis), com média diária de US$ 11,737 milhões. –
Leia MaisExportação de carne bovina atinge 188,558 mil toneladas em outubro
As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 1,103 bilhão em outubro (19 dias úteis), com média diária de US$ –
Leia MaisRelação de troca entre boi e bezerro cai em Mato Grosso
Desde janeiro o mercado mato-grossense tem observado um maior volume de animais de reposição sendo ofertados dentro da porteira, enquanto a demanda não tem acompanhado –
Leia MaisOvos: calor e redução da demanda pressionam cotações
Os preços dos ovos voltaram a cair nos principais mercados atacadistas do Brasil. De acordo com colaboradores consultados pelo Cepea, houve um enfraquecimento da procura, –
Leia MaisFrango: demanda se enfraquece nesta 2º quinzena
Com o avanço da segunda quinzena de outubro, a procura por carne de frango diminuiu. Diante disso, agentes do mercado atacadista consultados pelo Cepea indicaram –
Leia MaisBoi: diferença entre os preços do boi e da carne é a menor em 12 meses
A diferença média entre os preços do boi gordo (Indicador Cepea/B3) e da carne (carcaça casada negociada no atacado da Grande São Paulo) está em –
Leia MaisSuínos: competitividade de carne suíno recua frente a concorrentes
Enquanto os preços da carne suína registram forte alta de setembro para outubro, os da proteína de frango apresentam pequena elevação, e os da bovina, –
Leia MaisCarne bovina: Brasil deve produzir 10,450 milhões de t em 2023
O Brasil deverá produzir 10,450 milhões de toneladas de carne bovina (em equivalente carcaça) em 2023, segundo informações divulgadas pelo boletim Gain Report, de adidos –
Leia Mais