Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
BRF começa abate de perus natalinos em Chapecó (SC)
A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, já iniciou o abate de perus para atender a demanda das festas de fim de –
Leia MaisNos EUA, Cargill e Burger King firmam parceria com fundação para restaurar pastagens
A gigante norte-americana do setor agrícola Cargill anunciou uma parceria com a rede de restaurantes Burger King e a National Fish and Wildlife Foundation (NFWF), –
Leia MaisTilápia: demanda por tilápia aumenta e preços sobem
O mês de março foi marcado pela melhora na demanda interna por tilápia. Com isso, os preços do produto avançaram em todas as regiões acompanhadas –
Leia MaisAssociação catarinense adia simpósio de avicultura para outubro
A Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) anunciou nesta semana que o 13º Simpósio de Incubação, Matrizes de Corte e Nutrição, que estava programado para junho –
Leia MaisMinas Gerais inaugura primeiro entreposto de pescado familiar
O primeiro entreposto de pescado familiar de Minas Gerais já está pronto e fica no Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia, na Represa –
Leia MaisFrango: demanda externa cresce e preços sobem no Brasil
A maior demanda internacional pela carne de frango motivou altas nos preços domésticos da proteína, segundo informações do Cepea. Com menor disponibilidade interna de muitos –
Leia MaisBoi: boa performance de exportações mantém preço interno elevado
Os embarques de carne bovina in natura registraram desempenho recorde para o mês de março, cenário que seguiu sustentando as cotações do animal para abate, –
Leia MaisExportação de milho do Brasil deve alcançar 60 mil toneladas em abril
Dados divulgados nesta semana pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) projetam que o Brasil deverá exportar 60 mil toneladas de milho em abril. –
Leia MaisConsulta pública recebe sugestões sobre adesão de frigoríficos ao sistema de inspeção com base em risco para frangos de corte
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa) abriu consulta pública pelo prazo de 75 dias para receber contribuições relativas à proposta de –
Leia MaisGripe aviária: França notifica mais 142 casos de nova cepa
O Ministério da Agricultura da França confirmou, até esta segunda-feira, 4, mais 142 casos de uma cepa altamente patogênica de gripe aviária (HPAI), que tem –
Leia Mais