Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Argentina estabelece datas do plano de investimento em frigoríficos
O governo argentino estabeleceu novos prazos para apresentação de planos de investimento e adequação dos frigoríficos ao sistema de corte de carne bovina para sua –
Leia MaisSuínos: preços do animal vivo são os menores desde agosto
Os valores médios do suíno vivo recuaram em fevereiro em praticamente todas as praças acompanhadas pelo Cepea e voltaram aos menores patamares reais desde agosto –
Leia MaisCarnes: conflito na Ucrânia vai prejudicar custos na Argentina, diz Bolsa de Rosário
A guerra entre a Ucrânia e a Rússia terá um impacto indireto no mercado de carnes, explicado principalmente pelo forte aumento do custo dos principais –
Leia MaisOvos: poder de compra frente ao milho é maior em 12 meses
As consecutivas valorizações dos ovos comerciais em fevereiro elevaram o poder de compra do avicultor de postura frente aos principais insumos consumidos na atividade, milho –
Leia MaisInfluenza aviária: vírus é encontrado em planteis não comerciais nos EUA
Um vírus altamente patogênico de influenza aviária (HPAI) foi encontrado em planteis não comerciais de aves nos estados de Connecticut e Iowa, nos Estados Unidos, –
Leia MaisBrasil deve embarcar 30 mil t de milho em março, aponta Anec
As exportações brasileiras de milho em março deverão atingir 30 mil toneladas, conforme levantamento semanal da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Em março –
Leia MaisConflito no leste europeu eleva preço externo dos grãos; no BR, milho segue estável
A guerra entre Rússia e Ucrânia elevou com força os preços internacionais dos grãos, tendo em vista que o conflito gerou preocupações com a oferta –
Leia MaisConab indica colheita da 1ª safra de milho em 23,3% no Brasil
A colheita da 1ª safra 2021/22 de milho atingia 23,3% da área no Brasil até o dia 26 de fevereiro, conforme levantamento semanal da Companhia –
Leia MaisConab indica plantio do milho safrinha em 59,6% no Brasil
O plantio de milho safrinha avançou para 59,6% da área estimada no Brasil, com dados recolhidos até 26 de fevereiro. Na semana anterior, a semeadura –
Leia MaisCobb anuncia investimentos de R$ 160 mi em expansão no Brasil
A Cobb-Vantress, LCC, uma das maiores empresas de genética avícola do mundo, vai investir R$ 160 milhões no Brasil para ampliar a sua capacidade de –
Leia Mais