Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Faesp cobra ‘esforço diplomático’ do governo para retomar venda de carne à China
A Federação de Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) enviou ofícios ao Ministério da Agricultura (Mapa) e ao das Relações Exteriores, sobre o embargo –
Leia MaisMapa determina suspensão de produção de carne bovina para China
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou que frigoríficos que exportam carne bovina para China suspendam a produção específica para o país asiático. –
Leia MaisBoi: desinteresse chinês complica conjuntura de mercado no Brasil, diz Safras
O mercado físico de boi gordo voltou a se deparar com queda nos preços da arroba na nas principais praças de produção e comercialização do –
Leia MaisTereza Cristina quer resolver pessoalmente embargo à carne bovina do Brasil
Desde o último dia 4 de setembro, o Brasil anunciou a suspensão das exportações de carne bovina para a China, principal importador do produto nacional. –
Leia MaisCarne bovina: sem retomar vendas para China, exportações podem cair até 10%
O Brasil está há seis semanas sem exportar carne bovina para a China, após o país registrar dois casos atípicos de ‘mal da vaca louca’. –
Leia MaisPreços da carne bovina registram queda no atacado, após escoamento de estoques
O mercado físico de boi gordo registrou preços mistos nesta segunda-feira, 18. Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, a tendência de –
Leia MaisPlano ABC+ pretende reduzir emissão de carbono em mais de 1 bilhão de toneladas
Reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário é a nova meta definida pelo Plano Setorial de Adaptação e –
Leia MaisCarne bovina: exportações totalizam 45,6 mil toneladas na 3ª semana de outubro
As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 240,993 milhões em outubro (10 dias úteis), com média diária de US$ –
Leia MaisFrango: preços de cortes de menor valor agregado disparam no Brasil
O adicional de custos registrado pelo segmento avícola neste ano e, especialmente, o ganho de mercado que a carne de frango obteve na comparação com –
Leia MaisCarne bovina: Reino Unido deve produzir 895 mil toneladas em 2022
O Reino Unido deverá produzir 895 mil toneladas de carne bovina (em equivalente carcaça) em 2022, segundo informações divulgadas pelo boletim Gain Report, de adidos –
Leia Mais