Autocontrole é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o substitutivo do deputado Domingos Sábio (PSDB-MG) ao projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Entre os parlamentares presentes, apenas o deputado Pedro Uczai (PT-SC), membro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, votou pela rejeição do texto.
O substitutivo aprovado foi construído a partir de diálogos com ministério da agricultura, setor produtivo, profissionais da área de sanidade e sugestões parlamentares feitas através de emendas.
O projeto propõe que a adoção por pessoas físicas e jurídicas de sistemas de autocontrole sanitário seja obrigatório tanto na esfera municipal, estadual ou federal. apenas produtores primários estarão isentos da obrigação.
- Projeto de autocontrole sanitário no agro será um marco histórico, diz relator da proposta
- Projeto de lei que prevê autocontrole sanitário não pode ser confundido com autorregulação, diz Mapa
O texto ainda autoriza médicos veterinários habilitados no Ministério da Agricultura ou pessoas jurídicas credenciadas a cumprir atividades técnicas e administrativas em defesa agropecuária. Os serviços de fiscalização e polícia administrativa ficam exclusivos aos fiscais federais agropecuários.
Estão previstos também a criação de um programa de vigilância de fronteiras informais do país, de um programa de incentivo à conformidade, a simplificação de registros de produtos e o aumento nos valores de multas em caso de infrações. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, com tetos estabelecidos pelo tipo de infração e porte do infrator. As autuações ainda poderão ser contestadas em três instâncias junto ao governo.
Tramitação
O projeto de lei deve ser enviado à comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. se aprovado irá para a comissão de constituição e justiça e na sequência poderá ser analisado pelo senado, sem passar pelo plenário da câmara dos deputados
VEJA TAMBÉM
Custo com ração afeta todos os mercados de proteína animal, diz ABPA
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que os custos da indústria com ração animal vêm afetando todos os mercados –
Leia MaisMilho: Brasil deve exportar 2,5 mi de toneladas em setembro, diz Anec
As exportações brasileiras de milho deverão ficar em 2,53 milhões de toneladas em setembro, conforme levantamento semanal da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). –
Leia MaisConseleite-RS: valor de referência do litro tem queda de 1,97%
O valor de referência do leite projetado para setembro é de R$ 1,7009 no Rio Grande do Sul, 1,97% menor que o balanço referente ao –
Leia MaisCotação do boi gordo registra leve recuo em Mato Grosso no mês de agosto
As cotações da arroba do boi gordo em Mato Grosso e em São Paulo recuaram no mês de agosto de 2021. Esse cenário foi ocasionado –
Leia MaisMercado de carne bovina vive momento de apreensão à espera do posicionamento chinês
O mercado de carne bovina no Brasil passa por um momento turbulento após a suspensão temporária dos embarques para a China, principal importador. As vendas –
Leia MaisReforma de pastagens pode trazer ganhos ambientais e maior produtividade na pecuária
O amplo investimento em recuperação de pastagens degradas pode aumentar a produtividade da pecuária de corte brasileira, além de favorecer as ações de sustentabilidade. A –
Leia MaisExpedição destaca características do confinamento na pecuária baiana e mineira
A Fazenda Palmito (Correntina/BA) é um confinamento estratégico. Os proprietários compram 100% da reposição, recriam a pasto e utilizam a tecnologia, principalmente referente à nutrição –
Leia MaisLeite: custos avançam 1% em agosto e 14% no ano, aponta Cepea
O Custo Operacional Efetivo da pecuária leiteira subiu 1,02% de julho para agosto na “Média Brasil”. De janeiro a agosto deste ano, o COE acumula –
Leia MaisRedução de ICMS pode ajudar frigoríficos a não fecharem as portas, diz Sindifrigo-MT
Para atender uma demanda dos frigoríficos de Mato Grosso, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do estado (Condeprodemat) elevou os percentuais de descontos no –
Leia MaisAftosa: dez estados e Distrito Federal deixarão de imunizar rebanho em 2023
Em uma decisão unânime, o bloco IV, composto por 10 estados (BA, SE, RJ, SP, MG, GO, MT, TO, MS, ES e DF) e o –
Leia Mais