Governo de Tocantins sanciona lei que beneficia setor frigorífico
O Governo de Tocantins sancionou na última semana a lei nº 3.922, de 13 de abril de 2022, que regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Programa de Industrialização Direcionada, Proindústria, para o setor frigorífico e de produção de carne bovina. A medida foi publicada no diário oficial número 6069.
O benefício fiscal concedido em 2014 por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), que estabelecia o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins, havia sido suspenso em 2019 em portaria publicada pela Secretaria da Fazenda. Em dezembro de 2021, o Governo do Tocantins publicou uma medida provisória que restituiu o benefício restabelecendo os percentuais de 2% de ICMS para os estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e 1% para empreendimentos que geram acima de 150 empregos.
Após análise do texto pela casa de leis do Estado do Tocantins, Assembleia Legislativa, foi decretada a alteração da lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o programa Proindústria, passando a valer as novas determinações já previstas na medida provisória publicada em dezembro de 2021.
VEJA TAMBÉM
Boi gordo segue com preços firmes e valor da carcaça casada sobe
A queda de braços entre produtores e frigoríficos seguem ditando o ritmo dos negócios no mercado físico do boi gordo, segundo análise da Agrifatto. Com –
Leia MaisQueda nos preços dos grãos alivia situação de suinocultor
Neste mês de junho, enquanto os preços do suíno vivo registram forte aumento, os valores dos principais insumos da alimentação, o milho e o farelo –
Leia MaisBoi gordo: cai diferença entre valores da arroba e da carne no atacado
A diferença de preço do boi gordo e da carcaça casada bovina está em R$ 9,01 por arroba para o mês de junho, valor abaixo –
Leia MaisChina deve diminuir importações de carne suína do Brasil, diz analista
As importações de carne suína do Brasil pela China devem desacelerar nos próximos meses, de acordo com o Rabobank. Para entender o que deve levar –
Leia MaisMarfrig anuncia construção de unidade frigorífica no Paraguai
A Marfrig comprou um terreno para a construção de uma unidade frigorífica na cidade Yby Yaú, no Departamento de Concepción, no Paraguai. O movimento marca –
Leia MaisCalendário de provas do cavalo crioulo é adaptado para integrar a Expointer
A Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) ajustou a agenda de seletivas previstas para o segundo semestre, em razão da definição das datas –
Leia MaisBoi: oferta segue restrita e impede queda nos preços
O mercado físico de boi gordo registrou preços estáveis nesta quarta-feira. Segundo o analista de Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, o mercado volta a –
Leia MaisCarne bovina: produtores argentinos afirmam que exportações ficarão restritas a 50%
O anúncio da retomada das exportações de carne bovina da Argentina, na verdade, representa uma restrição de 50% às vendas externas no país. A afirmação –
Leia MaisConsumo de proteína animal está presente em 98% dos lares brasileiros
O consumo de proteína animal no Brasil está presente em 98,5% dos lares. O ovo é o principal destaque, com 96% de presença, seguido pela –
Leia MaisPreço de referência do leite no Paraná pode subir até 21%
Com menor comercialização e valorização generalizada dos queijos, os preços dos lácteos dispararam no Paraná. Se a projeção se confirmar, o valor de referência do –
Leia Mais