Governo de Tocantins sanciona lei que beneficia setor frigorífico
O Governo de Tocantins sancionou na última semana a lei nº 3.922, de 13 de abril de 2022, que regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Programa de Industrialização Direcionada, Proindústria, para o setor frigorífico e de produção de carne bovina. A medida foi publicada no diário oficial número 6069.
O benefício fiscal concedido em 2014 por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), que estabelecia o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins, havia sido suspenso em 2019 em portaria publicada pela Secretaria da Fazenda. Em dezembro de 2021, o Governo do Tocantins publicou uma medida provisória que restituiu o benefício restabelecendo os percentuais de 2% de ICMS para os estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e 1% para empreendimentos que geram acima de 150 empregos.
Após análise do texto pela casa de leis do Estado do Tocantins, Assembleia Legislativa, foi decretada a alteração da lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o programa Proindústria, passando a valer as novas determinações já previstas na medida provisória publicada em dezembro de 2021.
VEJA TAMBÉM
Aftosa: MT já cumpriu 76% das metas para se tornar área livre, sem vacinação
Mato Grosso já cumpriu ou está em fase final de conclusão de 76% das metas exigidas pelo Ministério da Agricultura para conquistar, mais à frente, –
Leia MaisSetores de aves e suínos do RS definem programação para Avisulat
A programação de atividades dos setores da avicultura e da suinocultura, bem como as palestras magnas já estão disponíveis para consulta do público no site –
Leia MaisSuínos: poder de compra do suinocultor cai em setembro
O poder de compra do suinocultor frente ao milho e ao farelo de soja recuou nesta parcial de setembro frente ao do mês anterior, interrompendo –
Leia MaisBoi: China segue como maior destino da carne brasileira
A demanda chinesa por carne bovina segue bastante aquecida neste ano. E o Brasil, que consegue ofertar uma carne de qualidade, a preços competitivos e –
Leia MaisCarnes: Argentina inicia campanha de vacinação contra febre aftosa e brucelose
O Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) iniciou a segunda campanha anual de vacinação contra a febre aftosa em 2022. Serão vacinadas as –
Leia MaisCarne suína: importações da China em agosto de 2022 chegam a 140 mil toneladas
Os dados da alfândega chinesa divulgados segunda-feira (19) mostram as importações de carne suína em agosto de 2022 em 140 mil toneladas, com queda de –
Leia MaisCarnes: preços de bezerros e novilhos são os mais afetados pela inflação na Argentina
O preço dos bezerros na Argentina perdeu 15% do seu valor em termos reais, entre abril e setembro deste ano, embora o preço deva crescer –
Leia MaisCarne bovina: produção da Argentina cresce 6,1% em agosto na base mensal
A produção de carne bovina da Argentina totalizou 289.000 toneladas em agosto, o que representou um aumento de 6,1% em relação a julho e de –
Leia MaisCarne bovina: União Europeia deve produzir 6,7 milhões de t em 2023
A União Europeia deverá produzir 6,7 milhões de toneladas de carne bovina (em equivalente carcaça) em 2023, segundo informações divulgadas pelo boletim Gain Report, de –
Leia MaisSuínos: preço cai e carne suína ganha competitividade
As cotações médias das carnes suína, de frango e bovina, todas comercializadas no atacado da Grande São Paulo, vêm registrando baixa em comparação a agosto. –
Leia Mais