Governo de Tocantins sanciona lei que beneficia setor frigorífico
O Governo de Tocantins sancionou na última semana a lei nº 3.922, de 13 de abril de 2022, que regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Programa de Industrialização Direcionada, Proindústria, para o setor frigorífico e de produção de carne bovina. A medida foi publicada no diário oficial número 6069.
O benefício fiscal concedido em 2014 por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), que estabelecia o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins, havia sido suspenso em 2019 em portaria publicada pela Secretaria da Fazenda. Em dezembro de 2021, o Governo do Tocantins publicou uma medida provisória que restituiu o benefício restabelecendo os percentuais de 2% de ICMS para os estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e 1% para empreendimentos que geram acima de 150 empregos.
Após análise do texto pela casa de leis do Estado do Tocantins, Assembleia Legislativa, foi decretada a alteração da lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o programa Proindústria, passando a valer as novas determinações já previstas na medida provisória publicada em dezembro de 2021.
VEJA TAMBÉM
Boi: demanda interna enfraquecida pressiona valor da carne
O mercado interno de carne bovina segue lento. Segundo pesquisadores do Cepea, a demanda está enfraquecida, o que se deve sobretudo ao menor poder de –
Leia MaisCarne suína: China liberará 15 mil toneladas das reservas no dia 17
A China liberará 15.000 toneladas de carne suína congelada das reservas estatais no dia 17 de setembro, de acordo com aviso divulgado na quarta-feira (14) –
Leia MaisCarne suína: China lançará rodada de reservas de estoques congelados nesta semana
A agência estatal de planejamento da China disse que lançará sua segunda rodada de reservas de carne suína congelada nesta semana, como meio de manter –
Leia MaisBoi: vendas externas seguem recordes, mas internas estão em ritmo lento
Os volumes de carne bovina in natura exportados pelo Brasil vêm crescendo nestes últimos meses, atingindo, em agosto, quantidade recorde, considerando-se toda a série histórica –
Leia MaisSuínos: exportação bate recorde em agosto
Os embarques de carne suína, in natura e processados, atingiram recorde em agosto, com base na série histórica da Secex, iniciada em 1997. Segundo a –
Leia MaisCarne bovina: exportações na Argentina caem 5,4% em julho
Em julho, o volume exportado de carne bovina foi equivalente a 55,6 mil toneladas (79,5 mil toneladas de carne bovina com osso), o que apresentou –
Leia MaisExportação de aves atingiu 398,599 mil toneladas em agosto
As exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas do Brasil renderam US$ 830,766 milhões em agosto (23 dias úteis), –
Leia MaisFrango: competitividade da carne de frango cresce frente à suína, mas cai frente à bovina
A maior oferta de carne de frango no mercado doméstico e a menor liquidez em agosto pressionaram os valores da proteína no último mês, elevando –
Leia MaisBoi: relação de troca de boi gordo por bezerro aumenta em agosto
Os preços médios mensais do boi gordo e do bezerro caíram de julho para agosto, mas as baixas registradas para a arroba foram mais intensas. –
Leia MaisSuínos: preços caem no fim de agosto, mas médias mensais se sustentam
As vendas aquecidas e as consequentes valorizações do suíno vivo ao longo da primeira quinzena de agosto superaram os recuos dos preços observados na segunda –
Leia Mais