Governo de Tocantins sanciona lei que beneficia setor frigorífico
O Governo de Tocantins sancionou na última semana a lei nº 3.922, de 13 de abril de 2022, que regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Programa de Industrialização Direcionada, Proindústria, para o setor frigorífico e de produção de carne bovina. A medida foi publicada no diário oficial número 6069.
O benefício fiscal concedido em 2014 por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), que estabelecia o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins, havia sido suspenso em 2019 em portaria publicada pela Secretaria da Fazenda. Em dezembro de 2021, o Governo do Tocantins publicou uma medida provisória que restituiu o benefício restabelecendo os percentuais de 2% de ICMS para os estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e 1% para empreendimentos que geram acima de 150 empregos.
Após análise do texto pela casa de leis do Estado do Tocantins, Assembleia Legislativa, foi decretada a alteração da lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o programa Proindústria, passando a valer as novas determinações já previstas na medida provisória publicada em dezembro de 2021.
VEJA TAMBÉM
Mapa reconhece a equivalência dos Serviços de Inspeção Municipais do Consmepi
Os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) vinculados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi) obtiveram o reconhecimento de equivalência ao Sistema Brasileiro de –
Leia MaisUnidade da Marfrig em Goiás recebe habilitação de embarque aos EUA
A Marfrig acaba de ter mais uma de suas unidades habilitadas para exportar para os Estados Unidos: a planta de Mineiros, em Goiás. A unidade –
Leia MaisApesar do anúncio da retomada dos embarques à China, preços do boi não reagem, aponta Cepea
Ainda que o setor pecuário nacional esteja bastante otimista com a retomada dos envios de carne bovina à China, os preços do boi gordo e –
Leia MaisForte queda no valor do suíno aumenta relação de troca por insumos, diz Cepea
As intensas quedas das cotações do suíno vivo na última semana (entre 14 e 21 de dezembro) reduziram o poder de compra de suinocultores paulistas –
Leia MaisBrasil deve embarcar 3,9 mi toneladas de milho em dezembro
O line-up, a programação de embarques nos portos brasileiros, indica que poderão ser exportadas 3,914 milhões de toneladas de milho em dezembro, conforme levantamento da –
Leia MaisMilho: no Paraná, 63% das lavouras estão em boas condições
O Departamento de Economia Rural (Deral), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB), informou que 63% das lavouras estão –
Leia MaisProdução de aves natalinas deve atingir 85,7 mil toneladas no RS
Com a chegada do Natal, a produção de aves natalinas no Rio Grande do Sul (carne de frango e de peru) deve ficar em torno –
Leia MaisPreço da carne suína recua; competitividade aumenta, aponta Cepea
A competitividade da carne suína aumentou frente às concorrentes (bovina e de frango) nos últimos dias, conforme apontam os dados do Cepea. Esse cenário foi –
Leia MaisRetomada de envios à China anima setor pecuário nacional, aponta Cepea
A retomada das exportações brasileiras de carne bovina à China animou agentes de mercado consultados pelo Cepea. Vale lembrar que os envios ao país asiático –
Leia MaisMarfrig retoma exportação de carne bovina para China após fim do embargo
A Marfrig Global Foods informou em Comunicado ao Mercado que os certificados sanitários para exportação para China já estão sendo emitidos normalmente e que as –
Leia Mais