Conheça o programa que promete trazer competitividade ao setor de leite no Brasil

Da porteira para dentro, muita dedicação e esforço na produção de leite. Mas, sem uma estrutura organizada do lado de fora, o trabalho pode ser perdido. Ciente da necessidade de desenvolvimento da cadeia leiteira, nos últimos meses o Ministério da Agricultura (Mapa) tem elaborado um plano para aumentar a competitividade do leite brasileiro.

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“A cadeia do leite é transversal, ela é uma cadeia produtiva que tem diferentes tipos de produtores: desde os pequenos até os grandes, está representada em quase 100% dos municípios brasileiros com a atividade econômica. Existem determinados extratos de produtores de subsistência que tem apetite por um melhor tipo de política pública e outros maiores com outro tipo de acesso à política pública e a preocupação do ministério sempre foi de jogar luz nestas características e tentar adaptar as nossas políticas para que elas possam ter adesão destes produtores da melhor forma possível”, diz o secretário executivo do Mapa Luís Rangel.

O plano do Mapa, elaborado em conjunto com a Câmara Setorial de Leite e Derivados, se baseia em cinco eixos de desenvolvimento: gestão da propriedade, infraestrutura, previsibilidade de preços e contratos, genética e sanidade e políticas públicas.

“O plano foi concebido pelo próprio Ministério da Agricultura em negociação com algumas indústrias, para a recomposição do Pis/Cofins. E foi definido, na época, pelo Mapa que pelo menos 5% dessa restituição dos impostos, que era direito das indústrias, fossem aplicados em assistência técnica. Para o pequeno e médio produtor isso é fundamental, pois com assistência ele aumenta a chance de investir em tecnologia e crescer na sua escala de produção, que é fundamental”, avalia Ronei Volpi, presidente da Câmara Setorial de Leite do Mapa.

A cooperativa Castrolanda, no interior do Paraná, faz parte do programa desde 2019. Com os recursos, foram adquiridos pasteurizadores que tornam o colostro mais saudável para as bezerras.

“Colostrando bem o bezerro você vai ter um bezerro mais saudável, com menos problemas com relação a pneumonias, diarreias, acaba usando menos antibiótico, um animal mais saudável. Dentro da nossa propriedade, a gente espera que todos os animais entrem em produção aos dois anos de idade. Então a gente vai conseguir atingir essa meta e de uma forma louvável. São animais mais produtivos”, relata o cooperado e produtor de leite, Armando Carvalho.

A restituição do Pis/Cofins dentro do plano ainda possibilitou a construção de salas de análise de laboratório nas fazendas para detecção de mastite. Segundo a cooperativa, o uso mensal de antibióticos caiu 45% desde o final do ano passado, o que gerou uma economia direta de aproximadamente R$ 10 mil para cada produtor envolvido.

“Se a vaca tem algum problema, eu faço uma análise no laboratório. Esse exame já vai me dizer se eu preciso ou não tratar essa vaca. Se eu preciso usar antibiótico, a análise já vai me dizer qual antibiótico eu vou usar. Com isso eu evito muita perda”, diz a produtora de leite e cooperada Margareth Wacherski.

Para o gerente de negócios da Castrolanda, Eduardo Ribas, mesmo com o fim do programa, algumas lições serão permanentes na cadeia produtiva.

“Quando acabar o programa daqui a três anos, vai deixar um legado para o produtor. Mesmo que acabe, o programa de gestão fica. Então durante a vida produtiva, todo o futuro dessa propriedade, ele vai estar ter seus dados econômicos, seus dados zootécnicos. Isso é um legado que o programa deixou”.

Dentro do plano de competitividade, há a sugestão de se criar um programa nacional de controle de mastite. Na sanidade, também há a previsão de programas de erradicação de tuberculose e brucelose, com linhas de crédito para repor animais sacrificados. Na genética, financiamentos para inseminações e aquisição de matrizes de alto rendimento. Focos de trabalho altamente ligados com o incentivo à exportação.

“Outra frente de trabalho é buscar uma maior proteção para as oscilações de preço, talvez com a possibilidade de implantar um mercado futuro para os produtos lácteos, como outras commodities agrícolas. É um projeto que está em andamento ainda e que pretendemos num curto prazo, médio prazo avançar um pouco nisso”, diz o presidente da Câmara Setorial do Leite Ronei Volpi.

Reforma tributária preocupa setor

O Ministério da Agricultura não está de olho apenas nas iniciativas do Poder Executivo. Tanto o Mapa quanto o setor produtivo se preocupam com um debate que está acontecendo no Congresso, sobre a reforma tributária. Isso porque uma possível oneração da cesta básica ou mudanças no tratamento do crédito presumido podem dificultar a vida dos produtores de leite, principalmente dos que estão fora de algum sistema cooperativista.

“Primeiro é manter o produtor rural como não contribuinte. Hoje ele não é contribuinte e se eu passar a taxar todo mundo, imagine só que um produtor pequeno tiver que pagar um contador é muitas vezes, muito mais do que ele fatura em um mês. Outro ponto é o crédito presumido com uma alíquota que garanta a não cumulatividade na cadeia. A gente tem uma pequena cumulatividade hoje, em torno de 13 a 14%, mas se for nos moldes que eles estão preconizando vai ser mais de 60%. É muito preocupante”, alerta o diretor-executivo da Viva Lácteos.

Mais recursos para o leite

Brasília é o grande centro do debate político e econômico no país. Mas, não é o único. Governos regionais também podem ajudar a estruturar a cadeia. No Rio Grande do Sul, o Fundoleite foi reativado. A expectativa é de que os produtores passem a ter R$ 4 milhões por ano investidos no setor leiteiro.

A secretária de Agricultura do Rio Grande do Sul, Silvana Covatti, explica como é feita a distribuição dos recursos para a cadeia produtiva.

“70% desse recurso vai ser destinado a assistência técnica ao nosso produtor, enquanto 20% vão para projetos relativos ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite. Projetos em que vamos proporcionar, cada vez mais, que o produtor dentro da sua propriedade desenvolva técnicas diferentes. Os 10% vão para custeio do setor administrativo”, explica.

Para o deputado federal e presidente da subcomissão de leite da Câmara, Alceu Moreira (MDB-RS), é preciso acabar com o conceito de ‘coitadismo’ que recai sobre o produtor.

“Não há lugar pra coitadismo nisso. O leite é uma atividade econômica de grande relevância. O produtor tem que ser bem remunerado, tem que ter renda, mas ele precisa, mais do que nunca, ter um nível de assessoria técnica que domine profundamente o que ele está fazendo. Se ele tiver isso, ele vai ser competitivo e vai produzir leite em condição de vender para o mercado nacional e internacional”, afirma.