O projeto de lei que pretende terceirizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal no estado (PL 596/2020), iniciativa do governo de São Paulo, preocupa a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer). O projeto, se aprovado pelos deputados estaduais, prevê a diferenciação entre inspeção e fiscalização, sendo que a inspeção passaria a ser feita pela iniciativa privada, informa a Apaer, em comunicado. Mais: a proposta pode virar obstáculo para a venda de produtos de origem animal produzidos no estado.
Foto: Silvio Ávila/Mapa
O presidente da Apaer, Antônio Marchiori, diz na nota que a terceirização da inspeção encontrará barreiras, inclusive, jurídicas. Outros governos já tentaram, no passado, repassar essa responsabilidade do Estado para empresas, mas houve posicionamento contrário da Advocacia Geral da União (AGU), e entidades não descartam recorrer ao Judiciário”, afirma Marchiori.
O projeto de lei também pode prejudicar a comercialização de produtos de origem animal fabricados no estado de São Paulo, segundo a Apaer. No ano passado, as empresas que são inspecionadas pela Defesa Agropecuária do estado de São Paulo produziram 260 milhões de quilos de produtos de origem animal, como queijo, iogurte, leite pasteurizado, ovos, mel, pescado e carne.
