Governo anuncia MP para dar auxílio ao RS, incluindo produtores rurais

O pacote de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, anunciado há pouco pelo governo federal, envolve R$ 50,945 bilhões, com impacto primário de R$ 7,7 bilhões.

Os recursos se somam aos valores liberados após o decreto de calamidade pelo Congresso e não incluem a renegociação da dívida do estado, que será definida na segunda-feira, conforme frisou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua apresentação.

O pacote será encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso por meio de uma medida provisória.

Para os trabalhadores assalariados, o governo antecipará o cronograma de pagamento do abono salarial de 2024, com impacto de R$ 758 milhões. Haverá liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela, com impacto de R$ 495 milhões.

Os gaúchos terão prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes, com impacto de R$ 1 bilhão. Foi anunciada a liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio, com impacto de R$ 380 milhões.

Para o estado e municípios, serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar redes de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. Será constituída uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios, com impacto de R$ 1,8 bilhão.

Para as empresas, foi anunciado um aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO, que permitirá a concessão de garantias e, consequentemente, a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.

Será disponibilizado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).

Serão destinados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavancará e garantirá acesso ao crédito, sem subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES. O governo também anunciou a prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional, com impacto de R$ 4,8 bilhões.

Produtores rurais

Para os produtores rurais, será destinado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros — ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.

Haddad disse que todo o sistema deve estar pronto para atender ao povo do Rio Grande do Sul assim que as águas baixarem. Ele ressaltou que não será retirado dinheiro de outros programas para atender o Rio Grande do Sul.

O ministro considera o valor da alavancagem inicial satisfatório, até que se tenha uma ideia melhor do tamanho dos estragos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, adicionou ainda que R$ 1,060 bilhão em emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul foi liberado na totalidade das emendas.

Presente ao evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a casa nunca fechou as portas em momentos de dificuldades, citando a ação do Congresso durante a pandemia. “Queria reafirmar todo nosso empenho para estarmos solícitos, assim como foi na segunda, quando aprovamos o decreto de calamidade”, disse, destacando que o Rio Grande do Sul precisará de toda a atenção do governo federal e que este pode contar com a Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o empenho da Câmara e do Senado, na figura de Lira e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Lula disse que o pacote constitui apenas as primeiras medidas de crédito e que “isso não termina aqui”.

O presidente ressaltou que o tamanho dos prejuízos só será conhecido quando as águas baixarem e determinou que Fazenda, Casa Civil e demais ministérios trabalhem no final de semana em prol do RS. “Espero que Haddad e o governador gaúcho Eduardo Leite cheguem a um acordo na segunda sobre a renegociação da dívida do estado”, projetou. Na terça, o presidente espera anunciar medidas para atender as pessoas físicas do Rio Grande do Sul.

“Nenhum viés burocrático vai poder atrapalhar o andamento das medidas que estamos anunciando. Não faltará esforço do governo. Vamos ‘cavocar’ dinheiro onde houver recursos disponíveis”, concluiu Lula.