O Governo de Santa Catarina sancionou, no dia 21 de janeiro deste ano, uma lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido no estado. A medida é considerada estratégica para proteger os produtores catarinenses e fortalecer a cadeia produtiva do leite, uma das mais relevantes do agronegócio regional.
FOTO: Divulgação l Governo de Santa Catarina
A legislação foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e impede que o produto em pó de origem estrangeira seja reconstituído e vendido ao consumidor como leite líquido. O objetivo é evitar distorções de mercado, combater a concorrência considerada desleal e preservar a produção local.
“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira”, afirmou o governador.
O projeto é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva. A iniciativa busca assegurar maior equilíbrio entre produção, indústria e consumo, valorizando o leite produzido dentro do estado.