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O governo federal classificou como “inaceitável” a exigência apresentada pela União Europeia sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Em nota divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no dia 23 de julho, a pasta afirmou que o Brasil mantém as negociações técnicas com o bloco europeu e reforçou que o país segue comprometido com o cumprimento integral das normas sanitárias exigidas pelos mercados internacionais.

Segundo o Ministério, as autoridades europeias ainda não emitiram uma manifestação conclusiva sobre a documentação técnica enviada pelo Brasil, elaborada para comprovar a eficiência do sistema nacional de fiscalização e certificação dos produtos de origem animal destinados à exportação.

O Mapa destacou que o Brasil não pediu qualquer flexibilização das exigências impostas pela União Europeia. De acordo com a pasta, o histórico de exportações para mais de 150 países, incluindo mercados considerados altamente rigorosos, demonstra a credibilidade conquistada pelo sistema oficial brasileiro de defesa agropecuária ao longo das últimas décadas.

Para respaldar essa posição, o governo encaminhou à Comissão Europeia um conjunto de documentos técnicos detalhando os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação adotados nas cadeias produtivas de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. Conforme o Ministério, esse material comprova que o país possui instrumentos capazes de garantir o atendimento às normas sanitárias exigidas pelo bloco europeu.

Mapa defende modelo de fiscalização adotado pelo Brasil

Na avaliação do Ministério da Agricultura, a confiança entre as autoridades sanitárias é um dos pilares que sustentam o comércio internacional de produtos agropecuários. O reconhecimento de um país exportador, segundo a pasta, depende da capacidade do seu sistema oficial de estabelecer regras, fiscalizar seu cumprimento, aplicar medidas corretivas quando necessário e certificar apenas produtos que atendam aos requisitos do mercado comprador.

Por esse motivo, o governo considera inadequada a exigência de comprovação antecipada da implementação integral de medidas que, por natureza, são verificadas ao longo dos ciclos produtivos. Para o Mapa, essa exigência desconsidera a função dos órgãos oficiais de fiscalização, responsáveis por impedir que produtos fora dos padrões sejam certificados para exportação.

Exportação depende da conformidade de cada produto

Outro ponto esclarecido pelo Ministério é que integrar a lista de países autorizados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente habilitados para embarque. A certificação ocorre individualmente, respeitando a conformidade de cada lote com as normas sanitárias estabelecidas pelo mercado de destino.

A pasta também ressaltou que a disponibilidade de produtos aptos à exportação pode variar conforme o ciclo produtivo de cada cadeia. Segundo o governo, isso não representa falha no sistema brasileiro, mas sim o funcionamento regular dos mecanismos de fiscalização e certificação, que asseguram que apenas produtos plenamente adequados sejam comercializados internacionalmente.

Ao final da nota, o Ministério da Agricultura reafirmou o compromisso do Brasil com o atendimento integral das normas sanitárias da União Europeia e informou que o diálogo técnico continuará sendo conduzido com base em critérios científicos, transparência e cooperação entre as autoridades sanitárias. Segundo a pasta, esses princípios permanecem fundamentais para garantir a confiança internacional e a continuidade das exportações brasileiras de produtos agropecuários.