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Uma operação de apreensão de gado realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na região da Terra do Meio, no Pará, provocou reação de produtores rurais e ampliou o debate sobre segurança jurídica, regularização fundiária e fiscalização ambiental na Amazônia. As informações foram divulgadas pelo Canal Rural nesta última quinta-feira (11/6).

A ação ocorreu na última terça-feira (9), na zona rural de São Félix do Xingu (PA), durante uma operação conduzida pelo ICMBio com apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo, segundo o órgão ambiental, era retirar animais mantidos em áreas embargadas dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram produtores tentando impedir a retirada do rebanho e soltando parte dos animais que já estavam sendo transportados pelos agentes federais. As imagens repercutiram rapidamente entre lideranças do setor agropecuário e moradores da região.

Produtores questionam legalidade da operação

A apreensão de gado ocorreu no âmbito da Operação Pasto Nullus, iniciada pelo ICMBio em 3 de junho para combater atividades consideradas irregulares dentro da unidade de conservação.

Segundo relatos de produtores e representantes locais, a operação teria sido realizada sem a apresentação de ordem judicial no momento da fiscalização. A situação gerou críticas de lideranças políticas e representantes do setor, que passaram a questionar os procedimentos adotados pelos agentes federais.

Entre os posicionamentos divulgados nas redes sociais está o do deputado federal Delegado Caveira (PL-PA), que contestou a legalidade da ação e defendeu os produtores envolvidos.

A repercussão do caso reforçou preocupações recorrentes entre pecuaristas da região relacionadas à segurança jurídica das propriedades rurais e à condução de operações em áreas onde existem discussões fundiárias em andamento.

ICMBio afirma que animais estavam em áreas embargadas

Em nota, o ICMBio informou que os animais apreendidos estavam sendo criados dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, uma unidade de conservação de proteção integral onde atividades econômicas privadas não são permitidas pela legislação ambiental.

Segundo o instituto, os rebanhos ocupavam áreas oficialmente embargadas e os responsáveis já haviam sido notificados anteriormente sobre as restrições impostas à atividade pecuária no local.

O órgão afirma que a apreensão de gado é uma medida prevista na legislação para interromper atividades consideradas ilegais em áreas protegidas, especialmente em situações onde os embargos ambientais não vêm sendo respeitados.

Ainda de acordo com o ICMBio, a operação possui respaldo administrativo e jurídico e segue os procedimentos estabelecidos para esse tipo de fiscalização.

Fiscalização também identificou possíveis irregularidades sanitárias

Além das questões ambientais, o instituto informou ter identificado possíveis inconsistências relacionadas ao controle sanitário dos animais.

Segundo o ICMBio, parte do rebanho fiscalizado não estaria devidamente declarada junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Caso confirmada, a situação poderá resultar em novas apurações e medidas administrativas.

O órgão ressalta que a rastreabilidade e o correto cadastro dos animais são requisitos importantes para o controle sanitário da pecuária e para a manutenção dos padrões exigidos pelos mercados consumidores.

Caso reacende debate sobre produção e preservação ambiental

A Terra do Meio é considerada uma das regiões mais sensíveis da Amazônia brasileira quando o assunto envolve conflitos fundiários, conservação ambiental e atividades produtivas.

Nos últimos anos, operações de retirada de rebanhos em áreas protegidas passaram a ser utilizadas com maior frequência pelos órgãos ambientais federais. Segundo o ICMBio, essas ações têm contribuído para reduzir o avanço do desmatamento ilegal dentro das unidades de conservação.

Por outro lado, produtores rurais defendem maior clareza nos processos de regularização fundiária e segurança jurídica para garantir previsibilidade às atividades desenvolvidas no campo.

O episódio registrado em São Félix do Xingu evidencia a complexidade do tema e reforça um dos principais desafios da região amazônica: conciliar a preservação ambiental com a produção agropecuária e a definição jurídica das áreas ocupadas.